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Prefeitura Municipal de Morro Redondo - RS
Carta de Serviços
Atualizado em: 28/04/2025 às 12h14
Prefeitura
Gabinete do Prefeito
Resumo das Atividades:
Integram os órgãos de assessoramento o gabinete do prefeito, a assessoria jurídica, a assessoria de
coordenação e a assessoria de imprensa. O gabinete do prefeito será coordenado pelo assessor de
gabinete e contará com pessoal necessário ao desempenho de suas funções. Fica vinculada ao
Gabinete do Prefeito a Unidade Central do Controle Interno - UCCI, que se constituirá em unidade de
assessoramento e apoio, o Plano Diretor do Município e a Junta de Serviço Militar. Ao gabinete do
prefeito cabem as atribuições de assistência ao prefeito nas políticas, administrativas, sociais e de
cerimonial e, especialmente, as relações públicas, de representação e de divulgação. À assessoria
jurídica cabe a assistência jurídica ao prefeito, a emissão de pareceres, a defesa dos direitos e
interesses do Município, a elaboração de contratos e de projetos de lei e o estudo da natureza jurídica,
com vista à atualização da legislação municipal. À assessoria de coordenação compete a elaboração
de projetos dos órgãos da administração municipal, planejamento global do município e a
administração dos serviços de interesses do município e que são de competência da União e do
Estado, através de convênios, contratos e programas celebrados entre as diversas esferas de governo,
planos de aplicação de recursos vinculados e próprios, bem como a prestação de contas destes. A
assessoria de imprensa promoverá a divulgação de relatórios e atos, bem como de assuntos de
interesse administrativo, econômico e social do município.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Avenida dos Pinhais, nº 53
Telefone: 3224-0120
E-mail: Gabinete@morroredondo.rs.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira
Das 08:00 as 12:00 – 13:00 as 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Gabinete
Gabinete
Competência dos Orgãos da Administração Dire
ATENDIMENTO:
08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
ENDEREÇO:
Av. dos Pinhais, 53
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