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Prefeitura Municipal de Morro Redondo - RS
Secretarias / Departamentos
Gabinete
Competência dos Orgãos da Administração Dire
Funcionamento: das 08h às 12h e das 13 às 17h.
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GABINETE DO PREFEITO

Integram os órgãos de assessoramento o gabinete do prefeito, a assessoria jurídica, a assessoria de coordenação e a assessoria de imprensa. O gabinete do prefeito será coordenado pelo assessor de gabinete e contará com pessoal necessário ao desempenho de suas funções. Fica vinculada ao Gabinete do Prefeito a Unidade Central do Controle Interno - UCCI, que se constituirá em unidade de assessoramento e apoio, o Plano Diretor do Município e a Junta de Serviço Militar. Ao gabinete do prefeito cabem as atribuições de assistência ao prefeito nas políticas, administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as relações públicas, de representação e de divulgação. À assessoria jurídica cabe a assistência jurídica ao prefeito, a emissão de pareceres, a defesa dos direitos e interesses do Município, a elaboração de contratos e de projetos de lei e o estudo da natureza jurídica, com vista à atualização da legislação municipal. À assessoria de coordenação compete a elaboração de projetos dos órgãos da administração municipal, planejamento global do município e a administração dos serviços de interesses do município e que são de competência da União e do Estado, através de convênios, contratos e programas celebrados entre as diversas esferas de governo, planos de aplicação de recursos vinculados e próprios, bem como a prestação de contas destes. A assessoria de imprensa promoverá a divulgação de relatórios e atos, bem como de assuntos de interesse administrativo, econômico e social do município.

GABINETE DO VICE-PREFEITO
 

O Gabinete do Vice-Prefeito é órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo, tendo como finalidade auxiliar no trato aos assuntos políticos e administrativos, praticar atos administrativos na ausência do prefeito municipal e, especificamente, representá-lo em seus impedimentos. Ao Gabinete do Vice-Prefeito são estabelecidas as seguintes atribuições, a serem exercidas sempre que for especificamente incumbido pelo Prefeito Municipal:

I - acompanhar a execução e o cumprimento de convênios realizados pelo Município;

II - levantar dados e fazer verificações em serviços e obras municipais;

III - representar o Prefeito em solenidades;

IV - firmar convênios ou acordos com a União, o Estado e outros Municípios, sempre com delegação específica;

V - acompanhar a tramitação de projetos do Executivo junto à Câmara Municipal;

VI - desenvolver ação estratégica, em articulação com estruturas administrativas dos Municípios do Estado, com ações voltadas para o desenvolvimento local e regional;

VII - desenvolver projetos para a eficiência, a qualificação e a universalização dos serviços públicos;

VIII - promover um maior entrosamento do poder público com outros órgãos das esferas governamentais e/ou iniciativa privada.

As atribuições estabelecidas nesta Lei não impedem que seja o Vice- Prefeito designado para exercer cargo em comissão no Município, com direito a opção remuneratória.

Editais
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico Nº20/2024 - Aquisição de Gêneros Alimentícios
Publicação: 13/05/2024 às 09h10
Realização: 27/05/2024 às 13h00
Situação: Aberto
Dispensa
Aquisição de Equipamentos de T.I
Publicação: 10/05/2024 às 16h00
Realização: 15/05/2024 às 16h00
Situação: Homologado
Dispensa
Aquisição de Tonner
Publicação: 10/05/2024 às 16h00
Realização: 15/05/2024 às 16h00
Situação: Homologado
Dispensa
Aquisição de Café em Pó Solúvel
Publicação: 10/05/2024 às 16h00
Realização: 15/05/2024 às 16h00
Situação: Homologado
Dispensa
Aquisição de materiais de expediente para uso dos servidores do gabinete
Publicação: 30/04/2024 às 16h00
Realização: 06/05/2024 às 16h00
Situação: Homologado
Dispensa
Manutenção do Veículo Cruze de Placas IVV 0816
Publicação: 24/04/2024 às 10h41
Realização: 24/04/2024 às 10h41
Situação: Homologado
Dispensa
Aquisição de Material para o Centro de Processamento de Dados
Publicação: 28/03/2024 às 16h00
Realização: 03/04/2024 às 16h00
Situação: Homologado
Dispensa
Para uso na manutenção do veículo de placas IVV-0816
Publicação: 01/04/2024 às 08h00
Realização: 01/04/2024
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Inexigibilidade Referente a contratação de publicidade para a publicação em caderno de jornal de grande circulação local
Publicação: 27/03/2024 às 09h49
Realização: 27/03/2024 às 09h49
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Inexigibilidade Referente a Formalização de Contrato com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Publicação: 27/03/2024 às 09h44
Realização: 27/03/2024 às 09h44
Situação: Homologado
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