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Prefeitura Municipal de Morro Redondo - RS
Serviços
Serviço de Inspeção Municipal - SIM
 
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Turismo (SMDRT)  e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Morro Redondo.            
 Além de suas atividades regulamentares o S.I.M de Morro Redondo desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo, tais como:
- Utilização de meios e mecanismos de comunicação diversos destinados à população, com orientações sobre o trabalho do S.I.M. para a regularização dos produtores e seus estabelecimentos e para a produção de alimentos dentro das normas e leis vigentes.
- Plano de combate a clandestinidade e educação sanitária.

 Informações:

Coordenador responsável pelo S.I.M.: Daiana Valadão Pereira

Auxiliar administrativo: Milena Hepp Miranda

Endereço: Avenida dos Pinhais 266

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7:30h às 12:00 e das 13:00 às 16:30h

Telefone: (53) 3224-0120/ (53)3234-0061/ 3224-0210/ 3224-1055

E-mail: sim@morroredondo.rs.gov.br

Documentação:

Legislação Consórcio:
Decreto N° 6229/2025
Lei N° 2700/2025
Portaria N° 18.077/2025
 

Instruções Normativas Consórcio:

Instrução Normativa N° 001/2025 - Rotulagem
Instrução Normativa N° 004/2025 - Registro de Produtos
Instrução Normativa N° 006/2025 - Exigencia de PACs Nos Estabelecimentos
Instrução Normativa N° 007/2025 - Procedimentos para Habilitação e Desabilitação ao SISBI
Instrução Normativa N° 008/2025 - Programa de Apresentação dos Dados de Recebimento de MP, Produção e Comercialização e Dados Estátisticos
Instrução Normativa N° 009/2025 - Laboratórios Oficiais
Instrução Normativa N° 010/2025 - Ampliação - Reforma
 

Instruções de Trabalho Consórcio:

Instrução de Trabalho N° 003/2025 Procedimentos E Modelos De Verificação Oficial De PACs
Instrução de Trabalho N° 007/2025 Programa De Combate À Clandestinidade
Instrução de Trabalho N° 009/2025 Programa De Educação Sanitária
Instrução de Trabalho N° 010/2025 Programa De Capacitação Da Equipe
Instrução de Trabalho N° 012/2025 Frequência Inspeções E Analises Risco Estimado
Instrução de Trabalho N° 013/2025 Processos Administrativos Fiscais
Instrução de Trabalho N° 014/2025 Processos Administrativos Gerais
Instrução de Trabalho N° 015/2025 Procedimentos E Modelos Coleta De Amostras E Gestão De Resultado Das Analises
Instrução de Trabalho N° 016/2025 Prevenção E Combate À Fraude
Instrução de Trabalho N° 017/2025 Atribuições Das Equipes De Fiscalização
Instrução de Trabalho N° 018/2025 Mitigação De Conflito De Interesses
Instrução de Trabalho N° 019/2025 Programa De Supervisões Para Avaliação De Serviço
 

Instruções Normativas- SIM:

Instrução Normativa Nº 001/2025 (Normas e Procedimentos para Registro e/ou Aprovação de Projetos de Estabelecimentos)
Instrução Normativa N° 002/2025 (Institui as Normas Oficiais para Rotulagem e Embalagem dos Produtos de Origem Animal)
Instrução Normativa N° 003/2025 (Institui o Carimbo Oficial de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal)
Instrução Normativa N° 004/2025 (Institui as Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para Micro Usinas de Beneficiamento e Insdustrialização de Leite)
Instrução Normativa N° 005/2025 (Institui o Selo do Consórcio-Copes na Rotulagem dos Produtos de Origem Animal) 
Registro de Memoriais Descritivos de Processos de Fabricação, de Composição e de Rotulagem de Produtos de Origem Animal




 
Seta
Telefone: (53) 3224-0120
Endereço: Av. dos Pinhais, 53 | CEP: 96150-000
Das 08:00hs às 12:00hs - 13:00h às 17:00h
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