O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Turismo (SMDRT) e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Morro Redondo.
Além de suas atividades regulamentares o S.I.M de Morro Redondo desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo, tais como:
- Utilização de meios e mecanismos de comunicação diversos destinados à população, com orientações sobre o trabalho do S.I.M. para a regularização dos produtores e seus estabelecimentos e para a produção de alimentos dentro das normas e leis vigentes.
- Plano de combate a clandestinidade e educação sanitária.
Informações:
Coordenador responsável pelo S.I.M.: Daiana Valadão Pereira
Auxiliar administrativo: Milena Hepp Miranda
Endereço: Avenida dos Pinhais 266
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7:30h às 12:00 e das 13:00 às 16:30h
Telefone: (53) 3224-0120/ (53)3234-0061/ 3224-0210/ 3224-1055
E-mail: sim@morroredondo.rs.gov.br
Documentação:
Legislação Consórcio:
Decreto N° 6229/2025
Lei N° 2700/2025
Portaria N° 18.077/2025
Instruções Normativas Consórcio:
Instrução Normativa N° 001/2025 - Rotulagem
Instrução Normativa N° 004/2025 - Registro de Produtos
Instrução Normativa N° 006/2025 - Exigencia de PACs Nos Estabelecimentos
Instrução Normativa N° 007/2025 - Procedimentos para Habilitação e Desabilitação ao SISBI
Instrução Normativa N° 008/2025 - Programa de Apresentação dos Dados de Recebimento de MP, Produção e Comercialização e Dados Estátisticos
Instrução Normativa N° 009/2025 - Laboratórios Oficiais
Instrução Normativa N° 010/2025 - Ampliação - Reforma
Instruções de Trabalho Consórcio:
Instrução de Trabalho N° 003/2025 Procedimentos E Modelos De Verificação Oficial De PACs
Instrução de Trabalho N° 007/2025 Programa De Combate À Clandestinidade
Instrução de Trabalho N° 009/2025 Programa De Educação Sanitária
Instrução de Trabalho N° 010/2025 Programa De Capacitação Da Equipe
Instrução de Trabalho N° 012/2025 Frequência Inspeções E Analises Risco Estimado
Instrução de Trabalho N° 013/2025 Processos Administrativos Fiscais
Instrução de Trabalho N° 014/2025 Processos Administrativos Gerais
Instrução de Trabalho N° 015/2025 Procedimentos E Modelos Coleta De Amostras E Gestão De Resultado Das Analises
Instrução de Trabalho N° 016/2025 Prevenção E Combate À Fraude
Instrução de Trabalho N° 017/2025 Atribuições Das Equipes De Fiscalização
Instrução de Trabalho N° 018/2025 Mitigação De Conflito De Interesses
Instrução de Trabalho N° 019/2025 Programa De Supervisões Para Avaliação De Serviço
Instruções Normativas- SIM:
Instrução Normativa Nº 001/2025 (Normas e Procedimentos para Registro e/ou Aprovação de Projetos de Estabelecimentos)
Instrução Normativa N° 002/2025 (Institui as Normas Oficiais para Rotulagem e Embalagem dos Produtos de Origem Animal)
Instrução Normativa N° 003/2025 (Institui o Carimbo Oficial de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal)
Instrução Normativa N° 004/2025 (Institui as Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para Micro Usinas de Beneficiamento e Insdustrialização de Leite)
Instrução Normativa N° 005/2025 (Institui o Selo do Consórcio-Copes na Rotulagem dos Produtos de Origem Animal)
Registro de Memoriais Descritivos de Processos de Fabricação, de Composição e de Rotulagem de Produtos de Origem Animal