Ir para o conteúdo

A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), vinculada ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Pelotas, promoveu, na última quarta-feira (20), mais uma ação de confecção e renovação da Carteira do Artesão em Morro Redondo. A atividade ocorreu no prédio da Câmara de Vereadores e contou com a participação de artesãos do município.

A iniciativa foi articulada pela vice-prefeita Angelica Boettge dos Santos (PSDB), em parceria com o FGTAS/Sine, com o objetivo de facilitar o acesso à formalização profissional e ampliar as oportunidades de crescimento para quem atua no setor artesanal.

“Nosso agradecimento ao Sine Pelotas pela parceria em vir até Morro Redondo realizar novas carteiras do Artesão. É um momento de grande importância para valorizar quem faz arte com as mãos, preserva saberes, fortalece nossa cultura e movimenta a economia criativa do município. Cada nova carteirinha representa reconhecimento, oportunidades e incentivo aos nossos artesãos e artesãs”, destacou Angelica.

A Carteira do Artesão funciona como identidade profissional e reúne dados de identificação do trabalhador, número de registro no Programa Gaúcho de Artesanato (PGA) e no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), além das matérias-primas e técnicas artesanais cadastradas.

O documento também garante benefícios como isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na emissão de notas fiscais sobre produtos artesanais, possibilidade de contribuição para a Previdência Social, emissão de comprovante de renda, acesso a linhas de crédito e participação em feiras e exposições.

Participaram da ação a assessora da vice-prefeita, Eduarda dos Santos, o coordenador regional de Desenvolvimento Social da FGTAS/Sine, Luã Rodrigues, a coordenadora da Agência FGTAS/Sine Pelotas, Evanir Barz, além das servidoras Nara Fonseca e Valquíria Sampaio Ortiz.

Segundo Luã Rodrigues, as duas ações realizadas no município já contemplaram cerca de 33 artesãos. “A partir daí eles poderão emitir nota fiscal, comercializar itens, participar de feiras no Estado e em todo o país, além de transportar e vender seus produtos de forma regularizada”, ressaltou.

Requisitos para emissão

Para solicitar a primeira via da Carteira do Artesão é necessário ter idade mínima de 16 anos, ser brasileiro ou migrante com situação regularizada e residente no Rio Grande do Sul. Também é preciso apresentar peças prontas das técnicas artesanais que serão cadastradas e realizar um teste de habilidade diante de servidores da FGTAS.

Entre os documentos exigidos estão comprovante de residência atualizado, foto 3×4, documento oficial com RG e CPF e preenchimento da ficha cadastral.

Já para renovação, basta apresentar a documentação, exceto nos casos em que o artesão desejar cadastrar novas técnicas ou produtos, situação em que será necessária nova avaliação.

As carteirinhas confeccionadas serão encaminhadas para Porto Alegre e posteriormente devolvidas ao município para entrega aos profissionais cadastrados.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 98415-1119, diretamente na agência FGTAS/Sine Pelotas, localizada na Rua General Osório, nº 602, ou pelo site da FGTAS.