Ir para o conteúdo

A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) vinculada ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) Pelotas promoveu, nesta quarta-feira (25), a confecção e renovação de novas Carteirinhas de Artesão em Morro Redondo, no prédio da Câmara de Vereadores. A parceria com o FGTAS/SINE facilitou o acesso à formalização e garante mais oportunidades de crescimento para quem vive do trabalho manual.

A iniciativa da ação para o município foi da vice-prefeita Angelica Boettge (PSDB), que afirma que a vinda das instituições para Morro Redondo representa um grande avanço para os artesãos. “Agradecemos ao FGTAS/SINE pela parceria e atenção com o nosso município, e também à presidente da Câmara de Vereadores, Vivian Rickes (PSDB), pela liberação do espaço e pelo apoio constante a iniciativas que fortalecem nossos artesãos e a economia local. Seguimos trabalhando para valorizar cada vez mais o talento e a economia criativa de Morro Redondo”, celebra a vice-prefeita.

A confecção da carteirinha é um passo importante, nela estão impressos os dados de identificação do profissional, número de registro no Programa Gaúcho de Artesanato (PGA) e Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), além das matérias-primas e técnicas artesanais sobre as quais demonstrou possuir domínio. Aos artesãos cadastrados pela FGTAS é concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) na emissão de Notas Fiscais de saída de suas obras artesanais. Ela serve como identidade profissional que dá direito de contribuir para a Previdência Social, isenção do ICMS,  emissão de nota fiscal, comprovante de renda, acesso a crédito, participação em exposição e feiras, assim como apoio à comercialização.

Também presente na ocasião, o coordenador regional de desenvolvimento social da FGTAS/SINE, Luã Rodrigues, destacou a importância do trabalho junto aos artesãos do município por meio da confecção e renovação da carteirinha de forma gratuita. “A partir daí eles poderão emitir nota fiscal, comercializar itens, participar de feiras no estado e em todo o país, levar o artesanato regularmente com nota tanto para transporte e venda”, explica. A coordenadora da Agência Pelotas FGTAS/Sine, Evanir Barz e as funcionárias, Nara Fonseca e Valquiria Sampaio Ortiz também participaram da ação.

Para solicitar a primeira via da Carteirinha do Artesão é preciso ter idade igual ou superior a 16 anos; ser brasileiro ou migrante com situação regularizada, residente e domiciliada no RS; apresentar peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrado; realizar teste de habilidade – elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/ técnica a ser cadastrada na fase inicial diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

É preciso apresentar os seguintes documentos: cópia de comprovante de residência atualizado; uma foto 3×4 atualizada; cópia de documento oficial de identificação com RG e CPF; preenchimento correto da ficha de cadastro (fornecida no teste de habilidade). Já renovação somente é necessário a apresentação dos documentos, exceção se for trabalhar com novas peças artesanais, mesmas deverão ser apresentadas no ato.

Agora, as carteirinhas serão encaminhadas para Porto Alegre e depois retornam para o município posteriormente.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 98415-1119, diretamente com a agência em Pelotas localizada na Rua General Osório nº602, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h ou no site https://fgtas.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=555