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Na quarta-feira (8) e quinta-feira (9), foi realizado, em Morro Redondo, o Curso de Nota Fiscal Eletrônica, por meio de parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Turismo e o Sindicato Rural de Pelotas. A capacitação ocorreu no prédio da Câmara de Vereadores e contou com 13 participantes, sob instrução de Thiago Borges.

Durante o curso, foram apresentados o passo a passo dos procedimentos e as regras para a emissão de nota fiscal eletrônica pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil, voltado ao produtor rural. O ministrante destacou a necessidade de possuir conta no Gov.br e de instalar o aplicativo no celular para utilização do sistema.

Também foram repassadas orientações sobre o cadastro de produtos e clientes, além da emissão de notas tanto para venda quanto para compra entre produtores — neste último caso, com a chamada “contra nota”. Como exemplo, foi citado que, na venda de um bovino, o comprador deve emitir a contra nota correspondente.

O instrutor explicou ainda que o aplicativo possibilita que produtores com menor familiaridade com tecnologia autorizem um CPF de confiança para operar o sistema. Nesse caso, a pessoa autorizada passa a emitir as notas com seu próprio acesso ao Gov.br, e não mais com os dados do produtor, como medida de segurança. A autorização pode ser mantida para emissões futuras e estendida a mais de um CPF, conforme a necessidade.

Durante a capacitação, também foram abordadas orientações sobre a emissão de nota de remessa, utilizada em vendas fora do estabelecimento e no transporte de mercadorias. Nesses casos, deve-se emitir posteriormente uma nota referente ao total vendido e outra de retorno dos produtos não comercializados.

Além disso, foram esclarecidos procedimentos para emissão de notas para pessoas físicas e jurídicas, bem como regras para cancelamento, cujo prazo máximo é de até 168 horas após a emissão.

O curso também incluiu informações sobre as regras do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), relacionadas à contribuição previdenciária obrigatória vinculada à emissão de notas fiscais.

A vice-prefeita Angelica Boettge dos Santos (PSDB) destacou a importância da qualificação. “Agradecemos ao SENAR e ao Sindicato Rural de Pelotas pela parceria, ao instrutor Thiago pela presteza, compromisso e clareza no ensinamento, à Câmara de Vereadores pelo espaço e, especialmente, a cada aluno pela dedicação e comprometimento. Para nós, da gestão, investir em qualificação é investir diretamente no desenvolvimento do nosso município, fortalecendo produtores rurais, empreendedores e abrindo novos caminhos de crescimento”, afirmou.