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JUL
31
31 JUL 2023
Defensoria Pública da União e Prefeitura de Morro Redondo firmam convênio para atendimento no município
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Na última sexta-feira (28) foi firmado o convênio entre a Prefeitura de Morro Redondo e a Defensoria Pública da União (DPU) de Pelotas com objetivo de ampliar o acesso à assistência jurídica prestada pela entidade junto ao município.

O objetivo da parceria é facilitar o acesso dos munícipes, proporcionando atendimento de solicitações melhor esclarecidas e instruídas, sem demandar a necessidade de deslocamento das pessoas até a sede física da DPU em Pelotas.

O município de Morro Redondo é distante, aproximadamente, 46 km de Pelotas, e não possui subseção da justiça federal, de modo que a atuação é vinculada à Subseção de Pelotas, atendida sem restrição pela DPU Pelotas.

Em Morro Redondo haverá o auxílio no atendimento da população vulnerável e hipervulnerável nas demandas relacionadas ao atendimento da DPU em Pelotas, com a abertura de procedimentos e registro de atendimentos de retorno no sistema da DPU (SISDPU). Posteriormente, haverá o treinamento e orientação das equipes do município pela DPU de Pelotas quanto às demandas relativas à entidade, orientação quanto ao manuseio do sistema e outras. O convênio não tem custos financeiros para as partes envolvidas.

O prefeito Rui Brizolara (União) afirmou ser importante ter este serviço no próprio município, que já contava com a Defensoria Pública do Estado. “Agregará o acesso a comunidade a todas as esferas jurídicas”, disse.

Participaram do encontro o defensor público chefe substituto, Junior Leite Amaral, o Defensor Público Federal Alexandro Melo Corrêa e a coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Silvia Klumb e a estagiária de Direito Diana Loeck.

 

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